Índia tornará obrigatória a identificação de chamadas telefônicas
A partir de 1º de novembro de 2026, as operadoras de telecomunicações da Índia deverão exibir, além do número, o nome registrado do responsável por uma ligação recebida. A mudança pretende ajudar a reconhecer chamadas desconhecidas e dificultar golpes e ações de telemarketing abusivo.
A regra foi determinada pelo Departamento de Telecomunicações (DoT), em uma circular publicada pelo Ministério das Comunicações em 13 de outubro. O sistema escolhido para colocar a medida em prática se chama Calling Name Presentation (CNAP): durante a chamada, ele informa ao destinatário a identidade associada à linha de origem.
A implantação obrigatória começará pelas redes móveis 4G e mais recentes, incluindo o 5G. A adoção em redes 2G e 3G, assim como na rede telefônica pública comutada (PSTN), será avaliada separadamente.
Como o CNAP apresentará os nomes
Quando alguém receber uma ligação, a tela do aparelho poderá mostrar o número telefônico e o nome vinculado à linha. Se o número estiver salvo na agenda, o celular continuará exibindo o nome definido pelo próprio usuário. Para números nacionais que não constem nos contatos, a operadora consultará seu cadastro e apresentará o nome registrado pelo assinante.
As chamadas originadas fora da Índia terão uma identificação diferente: o aviso “International Call”, ou “Chamada Internacional”. Essa indicação sinaliza que a ligação vem do exterior, sem necessariamente mostrar o nome de uma pessoa ou empresa.
Para viabilizar o serviço, cada operadora terá de criar e manter uma base de dados que associe os números aos nomes dos respectivos titulares. A empresa que recebe a chamada fará a consulta necessária para exibir a identificação na tela do destinatário.
Com isso, a verificação dependerá dos registros das próprias empresas de telecomunicações, em vez de exigir que o usuário recorra a aplicativos de terceiros para tentar descobrir quem está ligando. A iniciativa também padroniza a apresentação do nome nas chamadas compatíveis com o sistema.
Proteção de dados e opção de ocultar a identidade
O Ministério das Comunicações estabeleceu exigências de segurança para o funcionamento do CNAP. As operadoras deverão adotar o princípio de *secure by design*, isto é, incorporar medidas de proteção desde o planejamento e a construção da solução, em vez de tratar a segurança apenas como uma etapa posterior.
Uma das regras determina que a identidade consultada não seja armazenada depois que a chamada recebida terminar. As empresas também precisarão garantir a qualidade do serviço e manter infraestrutura, conectividade e capacidade de processamento suficientes para atender às consultas feitas durante as ligações.
A regulamentação prevê ainda o recurso Calling Line Identification Restriction (CLIR), que permite ao usuário solicitar que sua identificação seja ocultada ao fazer chamadas. Assim, a ampliação da identificação de quem liga deverá coexistir com uma opção de restrição para quem não deseja exibir seus dados.
A existência do CNAP não elimina, por si só, a possibilidade de fraude. Um nome apresentado na tela pode facilitar a triagem, mas não deve ser tratado como prova absoluta de que a chamada é legítima. Em situações que envolvam pedidos de dinheiro, senhas, códigos de autenticação ou dados bancários, a recomendação continua sendo confirmar a solicitação por um canal independente.
Nomes comerciais em linhas empresariais
As novas regras também abrangem linhas corporativas e contratos que reúnem várias conexões. Empresas poderão pedir que, em vez do nome do titular da linha, seja mostrado um nome comercial preferencial, desde que ele corresponda a uma marca registrada oficialmente na Índia ou a um nome empresarial cadastrado no sistema de tributação Goods and Services Tax (GST).
Nas novas contratações, a opção pelo nome comercial deverá constar tanto no formulário de adesão quanto no cadastro do assinante. O solicitante terá de apresentar à operadora os documentos originais que comprovem o direito de usar a identificação escolhida e fornecer cópias para inclusão no registro.
A exigência documental busca reduzir o risco de uma pessoa ou empresa se apresentar como uma marca sem autorização. Para os usuários, a identificação comercial poderá tornar mais fácil reconhecer ligações legítimas de prestadores de serviço, bancos ou outras organizações – embora continue sendo prudente verificar a autenticidade de pedidos sensíveis.
Com a implementação obrigatória do CNAP, a Índia pretende tornar as chamadas mais transparentes e dar aos destinatários informações adicionais antes de atender. O impacto dependerá da qualidade e da atualização dos cadastros das operadoras, além do cumprimento das regras de segurança e privacidade estabelecidas para o sistema.